PL 182/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 30 de junho de 2015
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
40 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o art. 56 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, para fins de restabelecimento do art. 60 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
- 336 Sim
- 38 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 42 25 1 — PT 53 — — — PP 41 1 — 1 UNIÃO 38 5 — — REPUBLICANOS 32 — — — MDB 30 1 — — PSD 29 1 — — PDT 14 — — — PODE 11 1 — — PSB 11 — — — PSOL 7 — 1 — PSDB 7 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 4 — — — CIDADANIA 4 — — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — PRD 1 1 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 332; Total: 368.
- 332 Não
- 36 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 53 16 — PT 51 — — UNIÃO 44 1 — PP 42 — 1 MDB 28 1 — REPUBLICANOS 26 3 — PSD 26 2 — PDT 13 — — PODE 10 1 — PSB 11 — — PSOL — 7 — PCdoB 6 — — PSDB 5 — — AVANTE 4 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 4 — PV 4 — — PRD 2 1 — SOLIDARIEDADE 3 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
- 301 Sim
- 81 Não
- 9 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 67 — 9 — PT 2 48 — — UNIÃO 43 3 — — PP 39 — — 1 PSD 30 2 — — REPUBLICANOS 32 — — — MDB 31 — — — PDT 12 1 — — PODE 11 — — — PSB 7 4 — — PSOL — 10 — — PSDB 9 — — — AVANTE 5 1 — — PCdoB — 5 — — PV 1 4 — — CIDADANIA 3 1 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 3 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
- 299 Sim
- 103 Não
- 6 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 10 61 6 — — PT 59 — — — — PP 37 5 — — 1 UNIÃO 35 8 — — — REPUBLICANOS 28 5 — — — MDB 28 3 — — — PSD 28 1 — 1 — PDT 14 — — — — PODE 11 2 — — — PSB 12 — — — — PSOL — 12 — — — PSDB 8 1 — — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 6 — — — — PV 6 — — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — CIDADANIA 4 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 1 1 — — — REDE — 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
- 295 Não
- 61 Obstrução
- 51 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Artigo 17 PL 11 58 2 — PT 55 — 1 — UNIÃO 41 — 10 — PP 31 — 8 1 REPUBLICANOS 27 — 8 — MDB 28 — 4 — PSD 29 — 2 — PDT 13 — — — PSB 13 — — — PODE 10 — 2 — PSOL 1 — 11 — PSDB 11 — — — AVANTE 6 — — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PATRIOTA 1 — 3 — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
- 281 Não
- 56 Sim
- 48 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 9 5 45 — PT 56 1 — — UNIÃO 37 9 — — PP 31 8 — 1 MDB 30 4 — — REPUBLICANOS 24 8 — — PSD 29 1 — — PDT 12 1 — — PSOL — 13 — — PODE 10 2 — — PSB 12 — — — PSDB 9 — — — AVANTE 6 — — — PV 5 — — — PATRIOTA 1 3 — — PCdoB 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — — 3 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
- 267 Não
- 53 Obstrução
- 52 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 50 8 — — PT 53 — 1 — — UNIÃO 34 — 8 1 — PP 30 — 8 — 1 REPUBLICANOS 27 — 6 — — PSD 29 — 1 — — MDB 25 — 3 — — PSB 12 — — — — PSOL — — 12 — — PDT 11 — — — — PODE 8 — 3 — — PSDB 8 — — — — AVANTE 7 — — — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 3 — — — — NOVO — 3 — — — PATRIOTA 2 — 1 — — PCdoB 3 — — — — REDE — — 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2148/2015 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.