PL 7082/2017
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de março de 2017
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Ana Amélia
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 276; não: 105; total: 381.
- 276 Sim
- 105 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 75 1 — PT 2 50 — PP 35 4 1 UNIÃO 37 3 — REPUBLICANOS 35 — — PSD 29 2 — MDB 28 2 — PDT 11 — — PODE 10 1 — PSOL — 10 — PSB — 9 — PSDB 3 5 — PCdoB — 7 — AVANTE 3 3 — PV — 5 — SOLIDARIEDADE 2 2 — PATRIOTA 2 1 — NOVO 2 — — CIDADANIA 1 — — S.PART. 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 119; não: 278; total: 397.
- 278 Não
- 119 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 78 2 — PT — 50 — UNIÃO 40 2 — PP 38 1 1 REPUBLICANOS 34 — — PSD 30 3 — MDB 28 3 — PODE 12 2 — PDT 1 12 — PSB — 12 — PSDB 3 8 — PSOL — 9 — PCdoB — 7 — AVANTE 3 2 — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 2 2 — NOVO 3 — — PATRIOTA 3 — — CIDADANIA 2 — — S.PART. 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 305; não: 101; abstenção: 1; total: 407.
- 305 Sim
- 101 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 82 1 — — PT — 58 1 — PP 40 2 — 1 UNIÃO 39 3 — — REPUBLICANOS 34 — — — MDB 31 — — — PSD 31 — — — PDT 12 1 — — PSB — 13 — — PODE 12 — — — PSDB 10 1 — — PSOL — 10 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 1 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 3 — — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — PV — 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 308; total: 414.
- 308 Não
- 106 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 81 1 — PT — 59 — UNIÃO 41 2 — PP 40 — 1 REPUBLICANOS 34 2 — PSD 32 2 — MDB 26 1 — PODE 15 — — PDT 12 2 — PSB 4 10 — PSDB 8 2 — PSOL — 9 — PCdoB — 7 — AVANTE 4 2 — PV — 5 — SOLIDARIEDADE 2 2 — NOVO 3 — — PATRIOTA 3 — — CIDADANIA 2 — — S.PART. 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 292; abstenção: 1; total: 391.
- 292 Não
- 98 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 74 2 — — PT — 53 — — PP 39 2 — 1 UNIÃO 36 2 1 — MDB 32 2 — — REPUBLICANOS 32 1 — — PSD 29 3 — — PODE 13 — — — PSB 6 7 — — PDT 11 1 — — PSOL — 10 — — PSDB 7 1 — — PCdoB — 6 — — AVANTE 3 2 — — PV 1 4 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — PATRIOTA 3 — — — NOVO 2 — — — CIDADANIA 1 — — — S.PART. 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-7082/2017 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.