PL 490/2007
Câmara dos Deputados · apresentada em 20 de março de 2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 290; não: 142; abstenção: 1; total: 433.
- 290 Sim
- 142 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 81 2 — — PT 1 61 — — UNIÃO 46 3 — — PP 39 2 — 1 REPUBLICANOS 33 4 — — MDB 27 6 — — PSD 25 6 1 — PDT 2 14 — — PSB 2 11 — — PSDB 11 1 — — PODE 8 3 — — PSOL — 10 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 2 — — PV 1 5 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 2 1 — — CIDADANIA 2 — — — PSC 1 1 — — REDE — 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
- 288 Sim
- 148 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 84 1 — — PT — 65 — — UNIÃO 47 2 — — PP 37 4 — 1 REPUBLICANOS 36 3 — — PSD 27 6 1 — MDB 22 8 — — PDT 2 14 — — PSB 1 11 — — PSDB 10 1 1 — PSOL — 12 — — PODE 8 3 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 1 — — PV 1 4 — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 1 2 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — PSC 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439.
- 283 Sim
- 155 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 82 1 — — PT — 65 — — UNIÃO 48 2 — — PP 37 4 — 1 REPUBLICANOS 33 4 — — PSD 25 8 1 — MDB 22 8 — — PDT 1 14 — — PSB 3 12 — — PSDB 10 2 — — PSOL — 12 — — PODE 7 3 — — AVANTE 4 3 — — PCdoB — 6 — — PV 1 5 — — PATRIOTA 2 2 — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO 3 — — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — PSC 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 137; abstenção: 1; total: 449.
- 311 Sim
- 137 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 84 1 — — PT 1 62 — — UNIÃO 50 2 — — PP 38 1 — — REPUBLICANOS 36 3 — — PSD 32 5 — — MDB 30 4 — 1 PDT 2 14 — — PSB 4 11 — — PSDB 12 1 — — PSOL — 12 — — PODE 7 3 1 — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 2 — — PV 1 4 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO 3 — — — PATRIOTA 1 1 — — PSC 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 257; total: 380.
- 257 Não
- 123 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 74 1 — PT — 49 — UNIÃO 46 2 — PP 31 2 1 PSD 27 5 — REPUBLICANOS 25 3 — MDB 24 3 — PSB 2 11 — PSOL — 12 — PDT — 11 — PSDB 10 1 — PODE 4 4 — AVANTE 5 2 — PCdoB — 7 — PV 1 3 — SOLIDARIEDADE 2 2 — CIDADANIA 2 1 — NOVO 3 — — PATRIOTA 1 2 — PSC — 1 — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
- 324 Sim
- 131 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 85 4 1 — PT — 62 — — UNIÃO 46 4 — — PP 40 3 — 1 MDB 34 4 — — REPUBLICANOS 38 — — — PSD 34 2 — — PDT 5 12 — — PSDB 14 — — — PSB 2 11 — — PODE 10 2 — — PSOL — 11 — — PCdoB — 7 — — PV — 5 — — AVANTE 4 — — — PATRIOTA 4 — — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — NOVO 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PSC 2 — — — REDE — 1 — — CPOVOSAprovado
Aprovado. Subscrito pela Dep. Juliana Cardoso (PT/MG)
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).