PEC 169/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de outubro de 2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
- Temas
- Constituição Federal (1988), Acumulação de cargos, professor
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
- 417 Sim
- 17 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 72 — — — PT 58 3 — — UNIÃO 46 1 — — PP 41 — — — REPUBLICANOS 40 — — 1 PSD 40 — — — MDB 36 — — — PODE 16 — — — PSB 13 2 1 — PDT 14 — — — PSDB 11 — — — PSOL — 8 — — AVANTE 7 — — — PCdoB 5 2 — — PRD 5 — — — NOVO 4 — — — CIDADANIA 3 — — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
- 386 Sim
- 15 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 70 — — — PT 49 2 — — UNIÃO 43 1 — — REPUBLICANOS 39 — — 1 PP 39 — — — PSD 34 — — — MDB 31 — — — PSB 13 2 1 — PDT 15 — — — PODE 15 — — — PSDB 11 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 3 4 — — NOVO 5 — — — PSOL — 5 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD 3 — — — PV 3 — — — CIDADANIA 2 — — — REDE — 1 — — PEC16919Aprovado
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC16919Aprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC16919Aprovado
Aprovado, com a inclusão da Senhora Maria Euzébia de Lima (Bia Lima), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, a pedido do autor do requerimento e de representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, a pedido do Deputado Professor Paulo Fernando.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).