PL 3056/2011
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de dezembro de 2011
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
- Temas
- Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, posto, atendimento, maternidade, hospital público, registro de nascimento
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
- 24 Não
- 12 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 9 PT 7 — MDB 3 — PP 2 1 PSB 2 — UNIÃO 1 1 AVANTE 1 — PCdoB 1 — PDT 1 — PRD 1 — PSD 1 — PSDB — 1 PSOL 1 — PV 1 — REDE 1 — REPUBLICANOS 1 — CPASFAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.