PL 1468/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 1 de junho de 2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
- Situação atual
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.
- 33 Sim
- 11 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PT 10 — PL 1 5 PP 3 2 PSD 4 — MDB 3 — REPUBLICANOS 3 — UNIÃO — 3 PSB 2 — PSOL 2 — AVANTE 1 — NOVO — 1 PDT 1 — PODE 1 — PSDB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- 26 Não
- 16 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 9 — PL — 7 REPUBLICANOS 3 2 UNIÃO 1 4 PP 3 1 MDB 3 — NOVO — 2 PSD 2 — PSOL 2 — PDT 1 — PSB 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- 27 Não
- 24 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 13 PT 9 1 UNIÃO — 6 REPUBLICANOS 3 2 PP 3 — PSD 3 — MDB 2 — NOVO — 2 PSB 2 — PDT 1 — PODE 1 — PSDB 1 — PSOL 1 — SOLIDARIEDADE 1 —