PL 5122/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 24 de outubro de 2023
Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
- Temas
- Alteração, Lei Federal, Lei dos Fundos Constitucionais (1989), diretrizes, Renegociação extraordinária, crédito rural, seca, estiagem
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
10 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo Reformulado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvado o destaque. Sim: 346; Não: 93; Abstenção: 1; Total: 440.
- 346 Sim
- 93 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 81 — — — PT 2 53 1 — UNIÃO 52 1 — — PP 41 — — — REPUBLICANOS 40 — — 1 MDB 38 — — — PSD 37 1 — — PDT 12 4 — — PSB 7 6 — — PODE 8 4 — — PSOL — 12 — — PSDB 11 — — — PCdoB — 7 — — AVANTE 6 — — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PV — 3 — — REDE — 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 332; Total: 433.
- 332 Não
- 101 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 78 — — PT 12 47 — UNIÃO 51 2 — PP 43 — — REPUBLICANOS 39 — 1 PSD 27 8 — MDB 28 3 — PDT 14 2 — PSB 7 6 — PODE 4 8 — PSOL — 12 — PSDB 11 — — AVANTE 7 — — PCdoB — 7 — NOVO 4 — — PRD 4 — — CIDADANIA 2 1 — PV — 3 — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 456.
- 350 Não
- 104 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 79 — — — PT 2 60 1 — UNIÃO 51 3 — — PP 44 — — — REPUBLICANOS 42 — — 1 MDB 40 1 — — PSD 37 2 — — PDT 11 2 — — PODE 5 7 1 — PSB 8 5 — — PSDB 13 — — — PSOL 1 10 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 6 — — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — PV — 4 — — CIDADANIA 2 1 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 350; Total: 450.
- 350 Não
- 100 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 77 2 — PT 4 60 — UNIÃO 47 5 — PP 45 — — MDB 37 3 — REPUBLICANOS 38 — 1 PSD 36 1 — PDT 15 1 — PSDB 12 1 — PSB 11 1 — PSOL — 12 — PODE 11 — — PCdoB — 7 — AVANTE 6 — — NOVO 4 — — PRD 4 — — PV — 4 — CIDADANIA 2 1 — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE — 1 — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5122/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).