PL 7292/2017
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de abril de 2017
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDHMIRAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 10 Sim
- 5 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PSOL 5 — PL — 4 PT 4 — PCdoB 1 — REPUBLICANOS — 1 CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos. Em virtude da rejeição do requerimento de retirada, ficam prejudicados os requerimentos de votação nominal do requerimento de adiamento de discussão e requerimentos de adiamento de discussão apresentados.
- 9 Não
- 5 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 4 PSOL 4 — PT 4 — PCdoB 1 — REPUBLICANOS — 1 CDHMIRRejeitado
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 9 Não
- 4 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PT 5 — PSOL 4 — PL — 3 UNIÃO — 1 CDHMIRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
- 6 Não
- 6 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PSOL 3 1 PL — 3 PT 2 — PCdoB 1 — REPUBLICANOS — 1 UNIÃO — 1 CDHMIRAprovado
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daiana Santos, Hélio Lopes, Jack Rocha, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Pastor Henrique Vieira e Reginete Bispo.
Votação simbólica — sem registro nominal.