PEC 293/2004
Câmara dos Deputados · apresentada em 23 de junho de 2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
- Situação atual
- Arquivada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
20 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 19 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
- 293 Sim
- 198 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 8 83 — PT 64 1 — UNIÃO 25 30 1 PP 27 22 — MDB 29 12 — REPUBLICANOS 28 12 — PSD 18 21 — PDT 17 1 — PODE 12 3 — PSB 13 1 — PSDB 11 3 — PSOL 13 — — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — PATRIOTA 1 4 — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 2 2 — NOVO — 3 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
- 333 Sim
- 154 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 12 80 PT 66 — UNIÃO 31 23 PP 33 14 MDB 33 7 REPUBLICANOS 34 6 PSD 31 7 PDT 17 1 PODE 12 3 PSB 14 — PSDB 10 3 PSOL 13 — AVANTE 6 1 PCdoB 7 — PATRIOTA 3 2 PV 5 — SOLIDARIEDADE 4 1 CIDADANIA 1 3 NOVO — 3 REDE 1 — PlenárioAprovado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
- 365 Sim
- 118 Não
- 1 Abstenção
- 1 Obstrução
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Obstrução PL 15 74 — — PT 64 — — — UNIÃO 39 17 — — PP 37 9 — — MDB 39 3 — — PSD 39 2 — — REPUBLICANOS 36 4 — — PDT 18 — — — PODE 13 2 — — PSB 14 — — — PSDB 12 2 — — PSOL 10 — 1 — AVANTE 7 — — — PCdoB 6 — — — PATRIOTA 3 2 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — CIDADANIA 3 1 — — PV 4 — — — NOVO — 2 — 1 REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
- 323 Não
- 68 Obstrução
- 49 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 9 65 7 — — PT 60 — — — — UNIÃO 35 — 17 — — PP 34 — 8 — 1 MDB 36 — 2 — — REPUBLICANOS 31 — 4 — — PSD 33 — 1 — — PDT 16 — — — — PODE 11 — 3 — — PSB 14 — — — — PSDB 10 — 3 — — PSOL 9 — — 1 — AVANTE 6 — — — — PATRIOTA 3 — 2 — — PCdoB 5 — — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — CIDADANIA 2 — 2 — — NOVO — 3 — — — PV 3 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
- 309 Sim
- 41 Obstrução
- 33 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PT 58 — — — — PL 7 40 3 — — UNIÃO 34 — 11 — — PP 32 — 6 — 1 REPUBLICANOS 33 — 4 — — MDB 33 — 1 — — PSD 29 — 1 — — PDT 16 — — — — PODE 13 — 2 — — PSDB 11 — 3 — — PSB 12 — — — — AVANTE 6 — — — — PCdoB 6 — — — — PSOL 5 — — 1 — CIDADANIA 3 — 1 — — PATRIOTA 3 — 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — PV 3 — — — — NOVO — 1 — — — REDE 1 — — — — Plenário
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
- 299 Sim
- 192 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 43 46 1 PT 61 6 — UNIÃO 44 14 — PP 35 11 1 MDB 13 30 — REPUBLICANOS 8 33 — PSD 24 16 — PDT 15 3 — PODE 8 7 — PSB 10 4 — PSDB 8 5 — PSOL 3 8 — AVANTE 7 — — PCdoB 5 1 — PATRIOTA 4 1 — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 1 3 — NOVO — 3 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
- 341 Sim
- 153 Não
- 4 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 48 41 2 PT 64 4 — UNIÃO 44 14 — PP 36 11 1 MDB 30 13 — REPUBLICANOS 26 15 — PSD 24 14 1 PDT 15 3 — PODE 6 9 — PSB 9 5 — PSDB 9 5 — PSOL 5 8 — AVANTE 7 — — PCdoB 5 1 — PATRIOTA 4 1 — PV 4 1 — SOLIDARIEDADE 3 2 — CIDADANIA 1 3 — NOVO — 3 — REDE 1 — — Plenário
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
- 285 Sim
- 192 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 44 45 1 PT 59 7 — UNIÃO 37 17 — PP 35 10 1 MDB 11 30 — REPUBLICANOS 14 25 — PSD 23 13 — PDT 15 2 — PODE 4 10 — PSB 9 5 — PSDB 7 6 — PSOL 2 10 — AVANTE 7 — — PCdoB 5 1 — PV 5 1 — PATRIOTA 3 2 — SOLIDARIEDADE 3 2 — CIDADANIA 1 3 — NOVO — 3 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
- 324 Sim
- 142 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 48 39 1 — PT 64 1 — — UNIÃO 20 34 — — PP 23 21 — 1 MDB 37 4 — — REPUBLICANOS 35 2 — — PSD 13 23 — — PDT 17 — — — PSB 13 1 — — PSDB 4 9 1 — PODE 12 1 — — PSOL 13 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — SOLIDARIEDADE 3 1 1 — CIDADANIA 3 1 — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 1 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
- 437 Sim
- 10 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 82 2 PT 57 — UNIÃO 48 3 PP 40 3 REPUBLICANOS 37 1 MDB 36 — PSD 35 — PDT 17 — PODE 14 — PSB 13 — PSDB 13 — PSOL 12 — AVANTE 6 — PCdoB 6 — PATRIOTA 5 — SOLIDARIEDADE 5 — CIDADANIA 3 1 PV 4 — NOVO 3 — REDE 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
- 352 Sim
- 141 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 12 78 — PT 66 1 — UNIÃO 38 18 1 PP 35 13 — MDB 37 6 — REPUBLICANOS 32 7 — PSD 32 6 — PDT 18 — — PODE 13 2 — PSB 14 — — PSDB 12 2 — PSOL 13 — — AVANTE 6 1 — PCdoB 7 — — PV 6 — — PATRIOTA 2 3 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 3 — REDE 1 — — Plenário
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
- 370 Não
- 62 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 76 1 PT 51 7 UNIÃO 47 3 PP 29 10 MDB 36 2 REPUBLICANOS 36 2 PSD 29 5 PDT 15 3 PSB — 14 PODE 12 1 PSDB 5 8 PSOL 12 — AVANTE 6 — PCdoB 6 — PV 4 — SOLIDARIEDADE 1 3 NOVO 3 — CIDADANIA — 2 PATRIOTA 2 — REDE — 1 Plenário
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
- 445 Sim
- 29 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 86 2 1 PT 54 7 — UNIÃO 54 1 1 PP 43 2 — MDB 40 — — REPUBLICANOS 40 — — PSD 36 1 — PDT 17 1 — PODE 14 — — PSB 13 1 — PSDB 13 — — PSOL — 12 — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — PATRIOTA 5 — — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO 3 — — REDE — 1 — Plenário
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
- 326 Sim
- 161 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 10 80 — PT 68 — — UNIÃO 33 24 — PP 28 16 1 MDB 35 7 — REPUBLICANOS 32 8 — PSD 31 7 — PDT 16 2 — PODE 9 5 — PSB 13 1 — PSDB 10 3 1 PSOL 13 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — PATRIOTA 1 4 — PV 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 3 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
- 371 Sim
- 121 Não
- 3 Abstenção
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Obstrução Artigo 17 PL 16 75 — 2 — PT 68 — — — — UNIÃO 38 19 — — — PP 37 9 — — 1 MDB 39 3 — — — PSD 39 2 — — — REPUBLICANOS 37 4 — — — PDT 17 — — — — PODE 12 2 — — — PSB 14 — — — — PSDB 12 2 — — — PSOL 10 — 3 — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 7 — — — — PV 6 — — — — PATRIOTA 3 2 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — CIDADANIA 3 1 — — — NOVO — 2 — 1 — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
- 309 Sim
- 66 Obstrução
- 28 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 10 64 1 — — PT 58 — — — — UNIÃO 36 — 11 — — PP 32 — 3 — 1 REPUBLICANOS 32 — 4 — — MDB 33 — 2 — — PSD 27 — 1 — — PDT 15 — — — — PSDB 11 — 2 — — PODE 10 — 1 1 — PSB 11 — — — — PSOL 9 — — 2 — AVANTE 7 — — — — PCdoB 5 — 2 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — PV 4 — — — — PATRIOTA 2 — 1 — — CIDADANIA 2 — — — — NOVO — 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
- 340 Sim
- 71 Obstrução
- 42 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 12 68 4 — — PT 61 — — — — UNIÃO 36 — 15 — — PP 35 — 7 — 1 MDB 37 — 3 — — PSD 37 — 2 — — REPUBLICANOS 35 — 3 — — PDT 17 — — — — PSDB 10 — 3 — — PSB 12 — — — — PSOL 9 — — 3 — PODE 9 — 2 — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 6 — — — — PV 6 — — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — — CIDADANIA 3 — 1 — — PATRIOTA 2 — 2 — — NOVO — 3 — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
- 318 Não
- 76 Obstrução
- 44 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 9 73 3 — — PT 58 — — — — UNIÃO 33 — 17 — — PP 32 — 8 — — REPUBLICANOS 33 — 5 — — MDB 34 — 2 — — PSD 34 — 2 — — PDT 16 — — — — PSB 13 — — — — PSDB 10 — 3 — — PSOL 10 — — 3 — PODE 9 — 2 — 1 PCdoB 6 — — — — AVANTE 5 — — — — PV 5 — — — — CIDADANIA 3 — 1 — — PATRIOTA 3 — 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
- 311 Não
- 72 Obstrução
- 46 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 7 69 3 — — PT 57 — — — — UNIÃO 33 — 16 — — MDB 34 — 4 — — REPUBLICANOS 32 — 5 — — PP 27 — 7 — 1 PSD 33 — 2 — — PDT 17 — — — — PODE 12 — 2 — — PSB 14 — — — — PSDB 10 — 3 — — PSOL 9 — — 3 — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — 1 — — CIDADANIA 2 — 2 — — PATRIOTA 3 — 1 — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO — 3 — — — REDE 1 — — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).