PL 528/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de março de 2020
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
26 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 10 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.
- 309 Não
- 66 Obstrução
- 22 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 5 63 4 1 — PT 55 — 1 — — UNIÃO 42 — 5 1 — PP 36 — 2 — — MDB 31 — 4 — — PSD 32 — 1 — 1 REPUBLICANOS 33 — 1 — — PDT 16 — — — — PSB 14 — — — — PODE 9 — 2 — — PSDB 9 — — — — PSOL 8 — — — — AVANTE 5 — — — — PCdoB 5 — — — — PV 4 — — — — NOVO — 3 — — — CIDADANIA 2 — — — — PRD 1 — 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.
- 280 Não
- 63 Obstrução
- 14 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 60 — — — PT 45 — — — — UNIÃO 40 — 4 1 — PP 34 — 1 — — MDB 29 — 2 — — REPUBLICANOS 29 — 1 — — PSD 25 — 1 — 1 PDT 14 — 1 — — PODE 10 — 2 1 — PSB 11 — — — — PSDB 8 — — — — PSOL 8 — — — — AVANTE 5 — — — — PCdoB 5 — — — — CIDADANIA 3 — — — — NOVO — 3 — — — PRD 2 — 1 — — PV 3 — — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.
- 376 Não
- 38 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 76 3 — — PT 55 — — — UNIÃO 42 1 — — PP 38 2 1 1 REPUBLICANOS 20 15 — — PSD 34 — — — MDB 25 5 — — PDT 16 — — — PODE 13 — — — PSB 13 — — — PSOL 12 — — — PSDB 2 8 — — PCdoB 7 — — — PV 6 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 1 4 — — PRD 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.
- 382 Sim
- 48 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 81 — — PT 55 1 — UNIÃO 45 3 — PP 41 — 1 REPUBLICANOS 4 35 — MDB 25 9 — PSD 33 — — PDT 16 — — PODE 14 — — PSB 12 — — PSOL 12 — — PSDB 11 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PV 5 — — PRD 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.
- 279 Não
- 152 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 8 75 — PT 55 — — UNIÃO 35 15 — PP 36 7 1 REPUBLICANOS 33 4 — PSD 6 28 — MDB 21 10 — PDT 15 — — PODE 13 2 — PSB 11 2 — PSDB 11 1 — PSOL 10 — — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — PRD 1 3 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.
- 232 Não
- 191 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 8 74 — — PT 54 — — — UNIÃO 34 14 — — PP 34 8 — 1 MDB 17 18 2 — REPUBLICANOS 1 34 — — PSD 1 30 — — PDT 16 — — — PODE 13 2 — — PSB 8 4 — — PSDB 10 1 — — PSOL 11 — — — PCdoB 6 — — — PV 6 — — — AVANTE 4 — — — PRD 1 3 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.
- 314 Não
- 98 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 15 59 — PT 55 1 — UNIÃO 33 13 — PP 34 7 1 MDB 33 3 — PSD 31 4 — REPUBLICANOS 32 3 — PDT 13 1 — PODE 13 — — PSB 13 — — PSDB 11 — — PSOL 11 — — AVANTE 4 1 — PCdoB 4 1 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO 1 2 — PRD 1 2 — CIDADANIA 2 — — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.
- 288 Sim
- 62 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 7 44 1 — PT 46 1 — — UNIÃO 34 5 — — PP 34 2 — 1 REPUBLICANOS 32 2 — — MDB 29 2 — — PSD 26 1 — — PDT 15 — — — PODE 12 2 — — PSB 12 — — — PSDB 11 1 — — PSOL 10 — — — AVANTE 6 — — — PCdoB 4 — — — CIDADANIA 3 — — — PV 3 — — — PRD 1 1 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — NOVO — 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.
- 362 Não
- 14 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 74 — — PP 41 1 1 UNIÃO 43 — — REPUBLICANOS 36 — — PSD 33 2 — MDB 33 — — PT 23 — — PDT 15 — — PODE 13 — — PSB 12 — — PSDB 11 — — PSOL — 11 — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PRD 3 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.
- 429 Sim
- 19 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 69 10 3 — PT 57 1 — — UNIÃO 48 2 — — PP 43 1 — 1 MDB 42 — — — PSD 37 1 — — REPUBLICANOS 34 — — — PDT 16 — — — PODE 15 — — — PSB 13 — — — PSDB 13 — — — PSOL 12 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 7 — — — PV 6 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — CIDADANIA 2 — — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-528/2020 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).