PL 2144/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de abril de 2023
Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.
- 397 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 PL 82 1 PT 47 — UNIÃO 45 — PP 38 — PSD 35 — REPUBLICANOS 33 — MDB 31 — PDT 14 — PODE 12 — PSDB 12 — PSB 10 — PSOL 9 — AVANTE 6 — PCdoB 6 — PATRIOTA 4 — PV 4 — SOLIDARIEDADE 4 — CIDADANIA 2 — NOVO 2 — S.PART. 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).