PL 2162/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 26 de abril de 2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
- Temas
- Concessão, anistia, participante, Patrocinador, Manifestação pública, motivação política, Extinção da punibilidade, crime
- Situação atual
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Marcelo Crivella
- Jorge Braz
- Franciane Bayer
- Murilo Galdino
- Milton Vieira
- Márcio Marinho
- Rogéria Santos
- Carlos Gomes
- Alexandre Guimarães
- Amaro Neto
- Tenente Coronel Zucco
- Roberto Duarte
- Defensor Stélio Dener
- Aluisio Mendes
- Lafayette de Andrada
- Wilson Santiago
- Luis Carlos Gomes
- Gustinho Ribeiro
- Messias Donato
- Alex Santana
- Vinicius Carvalho
- Diego Garcia
- Gilberto Abramo
- Antonio Andrade
- Maria Rosas
- Sóstenes Cavalcante
- Domingos Sávio
- Fred Linhares
- Coronel Meira
- Gabriel Mota
- Adilson Barroso
- Zucco
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 9 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE/SP). Sim: 235; Não: 25; Abstenção: 3; Total: 263.
- 235 Sim
- 61 Obstrução
- 25 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 74 — — — — PT — 43 5 — — UNIÃO 39 — 1 1 — REPUBLICANOS 29 — 1 — 1 PP 24 — 1 — — PSD 21 — 3 — — MDB 15 — 1 — — PODE 11 — — 1 — PCdoB — 3 6 — — PSOL — 7 2 — — PSDB 6 — 1 1 — AVANTE 5 — 1 — — NOVO 4 — — — — PDT 1 3 — — — PRD 3 — — — — PSB — 1 2 — — REDE — 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — — CIDADANIA 1 — — — — PV — 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 23; Abstenção: 3; Total: 257.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 229; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 258.
- 229 Sim
- 66 Obstrução
- 26 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 70 — — — — PT — 46 1 — — UNIÃO 36 — 1 1 — REPUBLICANOS 27 — 2 — 1 PP 25 — 1 — — PSD 20 — 6 — — MDB 15 — 2 — — PODE 12 — — 1 — PSDB 7 — 1 1 — PCdoB — — 8 — — PSB — 6 2 — — PSOL — 7 1 — — AVANTE 5 — — — — NOVO 5 — — — — PDT — 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 — 1 — — PRD 3 — — — — REDE — 2 — — — CIDADANIA 1 — — — — PV — 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 34; Abstenção: 4; Total: 268.
- 230 Sim
- 55 Obstrução
- 34 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 69 — — — — PT — 32 14 1 — UNIÃO 36 — 4 — — REPUBLICANOS 29 — — 1 1 PP 26 — — — — PSD 19 — 5 1 — MDB 16 — 2 — — PODE 11 — — — — PSDB 9 — — 1 — PSOL — 9 — — — AVANTE 5 — 1 — — PCdoB — 1 5 — — NOVO 4 — — — — PDT — 3 1 — — PSB — 4 — — — PRD 3 — — — — PV — 3 — — — REDE — 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — — CIDADANIA 1 — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
- 291 Sim
- 148 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 75 1 — — PT — 65 — — UNIÃO 47 4 — — PP 39 2 — — PSD 24 12 1 — REPUBLICANOS 32 2 — 1 MDB 25 5 — — PODE 14 1 — — PDT 1 13 — — PSB 1 12 — — PSDB 10 2 — — PSOL — 12 — — PCdoB — 9 — — AVANTE 6 1 — — NOVO 5 — — — PRD 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — CIDADANIA 3 — — — PV — 3 — — REDE — 3 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 121; Total: 329.
- 208 Sim
- 121 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 63 — — PT — 50 — UNIÃO 31 7 — REPUBLICANOS 28 2 1 PSD 20 10 — PP 27 1 — MDB 13 3 — PDT 1 11 — PCdoB — 9 — PODE 8 1 — PSB — 8 — PSDB 4 4 — PSOL — 8 — AVANTE 3 1 — PRD 4 — — NOVO 3 — — PV — 3 — REDE — 3 — SOLIDARIEDADE 2 — — CIDADANIA 1 — — Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 218; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 355.
- 218 Sim
- 136 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 65 2 — — PT 1 50 1 — UNIÃO 33 10 — — PP 30 1 — — PSD 16 14 — — REPUBLICANOS 24 2 — 1 MDB 20 5 — — PDT 1 12 — — PODE 8 2 — — PSB — 10 — — PSDB 5 4 — — PSOL — 9 — — PCdoB — 8 — — AVANTE 4 1 — — NOVO 5 — — — PRD 3 — — — PV — 3 — — REDE — 3 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — CIDADANIA 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 124; Total: 395.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 287; Total: 434.
- 287 Não
- 147 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 75 1 — PT — 62 — UNIÃO 47 4 — PP 37 3 — PSD 23 14 — REPUBLICANOS 34 2 1 MDB 26 5 — PODE 13 1 — PSB — 13 — PSDB 10 3 — PSOL — 12 — PDT 1 10 — PCdoB — 9 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD 4 — — CIDADANIA 3 — — PV — 3 — REDE — 3 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.
- 294 Não
- 146 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 76 1 — PT — 59 — UNIÃO 47 4 — PP 40 2 — PSD 27 13 — REPUBLICANOS 35 3 1 MDB 27 5 — PDT 1 13 — PODE 10 3 — PSDB 10 3 — PSB 1 11 — PSOL — 11 — PCdoB — 9 — AVANTE 4 3 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD 4 — — CIDADANIA 3 — — REDE — 3 — PV — 2 — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2162/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2162/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481.
- 311 Sim
- 163 Não
- 7 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 85 — — — PT — 66 — — UNIÃO 49 6 1 — PP 43 6 — — REPUBLICANOS 40 1 1 1 PSD 28 12 — — MDB 21 14 2 — PODE 12 2 3 — PSOL — 14 — — PDT — 13 — — PSB — 12 — — PSDB 10 2 — — PCdoB — 9 — — AVANTE 6 — — — NOVO 5 — — — PRD 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — PV — 4 — — CIDADANIA 3 — — — REDE — 1 — — MESAAprovado
Retirado o REQ 4180/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4265/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).