PL 2374/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de maio de 2023
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTRejeitado
Rejeitado o Requerimento de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2374/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 396; não: 7; abstenção: 1; total: 404.
- 396 Sim
- 10 Obstrução
- 7 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PL 67 10 — — 1 PT 58 — — — — UNIÃO 44 — 3 1 — PP 39 — 1 — — MDB 33 — — — — REPUBLICANOS 33 — — — — PSD 32 — — — — PDT 12 — 2 — — PSB 14 — — — — PODE 12 — — — — PSOL 11 — 1 — — PSDB 9 — — — — PV 6 — — — — AVANTE 5 — — — — PCdoB 5 — — — — CIDADANIA 4 — — — — PATRIOTA 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — NOVO 3 — — — — REDE 1 — — — — CEAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).