PL 4449/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de setembro de 2023
Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
- Situação atual
- Aguardando Encaminhamento
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 60; total: 431.
- 371 Sim
- 60 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 43 35 — PT 62 — 1 PP 41 5 — UNIÃO 39 7 — MDB 35 1 — PSD 31 3 — REPUBLICANOS 29 3 — PDT 14 — — PSB 14 — — PODE 12 1 — PSOL 12 — — PSDB 10 — — PCdoB 6 — — PV 6 — — AVANTE 5 — — PATRIOTA 4 1 — SOLIDARIEDADE 5 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).