PL 5230/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 26 de outubro de 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
- Temas
- Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recomposição, carga horária, Formação geral básica (FGB), ensino fundamental, ensino médio. _Ensino médio, definição
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
18 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
- 437 Sim
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 Não PL 85 — 1 PT 60 — — UNIÃO 51 — — PP 42 1 — REPUBLICANOS 37 — — PSD 34 — — MDB 32 — — PDT 18 — — PODE 14 — — PSB 13 — — PSOL 12 — — PSDB 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — CIDADANIA 4 — — PV 4 — — NOVO 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD 2 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
- 302 Não
- 126 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 74 — — PT 2 60 — UNIÃO 47 1 — PP 39 6 1 REPUBLICANOS 34 3 — MDB 31 2 — PSD 30 2 — PDT 1 17 — PODE 14 1 — PSOL — 12 — PSB 1 10 — PSDB 10 1 — PCdoB — 7 — AVANTE 6 — — CIDADANIA 5 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — NOVO 3 — — PRD 2 — — PV 1 1 — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
- 302 Não
- 126 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 74 — — PT 2 60 — UNIÃO 47 1 — PP 39 6 1 REPUBLICANOS 34 3 — MDB 31 2 — PSD 30 2 — PDT 1 17 — PODE 14 1 — PSOL — 12 — PSB 1 10 — PSDB 10 1 — PCdoB — 7 — AVANTE 6 — — CIDADANIA 5 — — SOLIDARIEDADE 2 2 — NOVO 3 — — PRD 2 — — PV 1 1 — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a preferência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
- 315 Sim
- 87 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 13 61 1 — PT 57 — — — UNIÃO 33 8 — — PP 32 6 — 1 MDB 30 7 — — REPUBLICANOS 34 2 — — PSD 31 1 — — PDT 16 — — — PODE 11 1 — — PSDB 12 — — — PSB 11 — — — PSOL 10 — — — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — AVANTE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — NOVO 2 — — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CEAprovado
Aprovado, com subscrição da Deputada Maria Rosas.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5230/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5230/2023 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5230/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
- 351 Sim
- 102 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 90 — — PT 5 59 — UNIÃO 48 3 — PP 40 1 — PSD 36 1 — MDB 34 1 1 REPUBLICANOS 32 4 — PDT 6 9 — PODE 14 — — PSDB 14 — — PSB 11 2 — PSOL — 12 — PCdoB — 7 — PATRIOTA 5 — — AVANTE 4 — — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PV 1 2 — REDE — 1 — CEAprovado
Aprovado, com a alteração da sugestão de data de realização do dia 06/12/2023 para data inespecífica.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.