PEC 45/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de novembro de 2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
- 309 Sim
- 41 Obstrução
- 33 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Obstrução Não Abstenção Artigo 17 PT 58 — — — — PL 7 40 3 — — UNIÃO 34 — 11 — — PP 32 — 6 — 1 REPUBLICANOS 33 — 4 — — MDB 33 — 1 — — PSD 29 — 1 — — PDT 16 — — — — PODE 13 — 2 — — PSDB 11 — 3 — — PSB 12 — — — — AVANTE 6 — — — — PCdoB 6 — — — — PSOL 5 — — 1 — CIDADANIA 3 — 1 — — PATRIOTA 3 — 1 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — PV 3 — — — — NOVO — 1 — — — REDE 1 — — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).