PL 5996/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de dezembro de 2023
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
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Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
- 237 Sim
- 171 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 69 1 — PT 60 1 — 1 PP 27 15 — — UNIÃO 23 18 1 — REPUBLICANOS 31 4 — — PSD 30 3 — — MDB 18 9 — — PDT — 16 — — PODE 13 1 — — PSB 4 8 — — PSDB 8 3 — — PSOL 1 9 — — AVANTE 7 — — — PCdoB — 6 — — SOLIDARIEDADE 3 1 1 — CIDADANIA 3 1 — — PRD 1 3 — — NOVO — 3 — — PV 3 — — — REDE — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).