PL 81/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de fevereiro de 2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a preferência. Sim: 130; não: 303; total: 433.
- 303 Não
- 130 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 11 70 — PT 60 — — UNIÃO 33 15 — PP 32 9 1 MDB 30 7 — REPUBLICANOS 32 5 — PSD 27 9 — PDT 17 — — PSB 13 — — PSOL 12 — — PODE 8 2 — PSDB 7 3 — PCdoB 7 — — PV 6 — — SOLIDARIEDADE 3 2 — AVANTE 3 1 — NOVO — 3 — PRD 1 2 — CIDADANIA — 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 305; total: 417.
- 305 Não
- 112 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 10 70 — PT 53 1 — UNIÃO 33 13 — MDB 32 5 — PP 28 8 1 PSD 35 2 — REPUBLICANOS 27 4 — PDT 17 — — PSB 13 — — PODE 10 2 — PSDB 11 1 — PSOL 12 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PRD 2 1 — PV 3 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso nº 3/2024, contra Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário, de 2024. Sim: 139; não: 290; total: 429.
- 290 Não
- 139 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 8 70 — PT 59 — — UNIÃO 32 17 — PP 28 10 1 MDB 28 9 — REPUBLICANOS 30 6 — PSD 28 7 — PDT 16 1 — PODE 11 3 — PSB 13 — — PSOL 8 4 — PSDB 5 4 — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — PV 4 1 — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PRD 1 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso. Sim: 139; não: 290; total: 429.
- 290 Não
- 139 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 8 70 — PT 59 — — UNIÃO 32 17 — PP 28 10 1 MDB 28 9 — REPUBLICANOS 30 6 — PSD 28 7 — PDT 16 1 — PODE 11 3 — PSB 13 — — PSOL 8 4 — PSDB 5 4 — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — PV 4 1 — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PRD 1 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 293; total: 390.
- 293 Não
- 97 Sim
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 8 61 — PT 50 — — UNIÃO 35 12 — PP 36 2 1 MDB 29 6 — PSD 29 4 — REPUBLICANOS 28 4 1 PDT 14 1 — PSB 12 — — PODE 10 1 — PSOL 10 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — PSDB 6 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — PV 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO — 3 — PRD 2 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).