PL 5813/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 30 de novembro de 2023
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
- 329 Não
- 61 Obstrução
- 4 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Artigo 17 PL 13 58 1 — PT 55 — — — UNIÃO 49 — — — PP 40 — 1 — MDB 31 — 1 — PSD 31 — — 1 REPUBLICANOS 31 — 1 — PDT 17 — — — PSB 12 — — — PODE 11 — — — PSDB 8 — — — PSOL 8 — — — AVANTE 6 — — — PCdoB 5 — — — PV 4 — — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — PRD 2 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
- 352 Não
- 64 Obstrução
- 9 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 13 61 1 — — PT 61 — 1 — — UNIÃO 51 — 1 — — PP 40 — 1 — — PSD 36 — — — 1 REPUBLICANOS 36 — 1 — — MDB 34 — 1 — — PDT 16 — 1 — — PSB 12 — — — — PODE 8 — 2 1 — PSDB 11 — — — — PSOL 10 — — — — AVANTE 5 — — — — PCdoB 5 — — — — PV 5 — — — — CIDADANIA 3 — — — — NOVO — 3 — — — PRD 3 — — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-5813/2023 à CPD (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 5; total: 353.
- 348 Sim
- 5 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 69 — — PT 46 5 — REPUBLICANOS 35 — — PP 32 — 1 UNIÃO 32 — — MDB 26 — — PSD 24 — — PDT 15 — — PSB 11 — — PSDB 11 — — PODE 10 — — PSOL 9 — — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — REDE 1 — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.