PL 2/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de janeiro de 2024
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
- Temas
- Autorização, cota, depreciação acelerada, máquina, equipamento, bens de capital, redução, tributação
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
- 287 Não
- 142 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 9 72 — PT 61 1 — UNIÃO 29 17 — PP 25 12 1 PSD 32 4 — REPUBLICANOS 31 5 — MDB 26 8 — PDT 17 — — PODE 12 3 — PSDB 2 10 — PSB 9 2 — PSOL 9 — — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — SOLIDARIEDADE 5 1 — PV 5 — — CIDADANIA 1 3 — NOVO — 3 — PRD 1 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
- 287 Sim
- 96 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 11 61 — — PT 56 — — — UNIÃO 29 13 — — PP 30 6 — 1 PSD 32 2 — — REPUBLICANOS 30 3 — — MDB 17 3 1 — PDT 16 — — — PODE 11 1 — — PSDB 9 2 — — PSB 10 — — — PSOL 10 — — — AVANTE 6 — — — PCdoB 6 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PV 4 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — PRD 1 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
- 305 Sim
- 107 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 12 71 — PT 53 — — UNIÃO 34 9 — PSD 35 1 — PP 28 5 1 REPUBLICANOS 31 3 — MDB 25 8 — PDT 17 — — PODE 14 1 — PSDB 10 2 — PSOL 10 — — PSB 9 — — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — SOLIDARIEDADE 6 — — PV 5 — — CIDADANIA 2 2 — NOVO — 3 — PRD 1 2 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
- 314 Sim
- 96 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 13 63 — PT 60 — — UNIÃO 31 10 — MDB 31 5 — PP 29 6 1 REPUBLICANOS 31 3 — PSD 32 1 — PDT 17 — — PODE 13 1 — PSDB 11 1 — PSB 11 — — PSOL 9 — — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — PV 6 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PRD 1 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.