PL 3/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de janeiro de 2024
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária.
- Temas
- Alteração, Lei de Falências (2005), agilização, processo judicial, falência, ampliação, acesso à informação, credor
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.
- 378 Sim
- 25 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 78 5 — PT 60 1 — UNIÃO 36 2 — PSD 33 3 — PP 32 2 1 REPUBLICANOS 35 — — MDB 24 1 — PDT 15 — — PODE 13 1 — PSB 12 — — PSOL — 10 — PSDB 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO 3 — — PV 3 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).