PL 545/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de março de 2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
18 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
- 178 Não
- 86 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 37 — UNIÃO 26 6 — PSD 26 4 — PP 5 23 1 PT 26 — — REPUBLICANOS 25 — — MDB 19 4 — PDT 12 — — PSOL 9 — — PODE 5 2 — PSDB 2 5 — PSB 6 — — PCdoB 5 — — PV 5 — — PRD 1 2 — AVANTE 2 — — CIDADANIA — 2 — NOVO — 1 — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
- 257 Não
- 88 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 8 61 — PT 41 — — PP 30 8 1 UNIÃO 34 4 — PSD 29 2 — REPUBLICANOS 25 1 — MDB 21 4 — PDT 15 — — PSB 12 — — PODE 8 1 — PSDB 7 2 — AVANTE 6 — — PCdoB 6 — — CIDADANIA 3 1 — PV 4 — — PRD 1 2 — PSOL 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — NOVO — 2 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
- 292 Não
- 105 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 72 — PT 53 1 — UNIÃO 35 6 — PP 28 8 1 PSD 33 3 — REPUBLICANOS 32 1 — MDB 26 5 — PDT 14 — — PSB 14 — — PSOL 12 — — PODE 9 2 — PCdoB 7 — — PSDB 6 1 — SOLIDARIEDADE 6 — — AVANTE 5 — — PV 5 — — NOVO — 3 — PRD 1 2 — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CTUR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-545/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 270; não: 88; total: 358.
- 270 Sim
- 88 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 6 58 — PT 47 — — UNIÃO 28 10 — PP 30 5 1 PSD 30 1 — REPUBLICANOS 28 2 — MDB 23 5 — PDT 13 — — PSB 13 — — PODE 11 1 — PSOL 9 — — PCdoB 7 — — PSDB 5 2 — AVANTE 6 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — NOVO — 3 — PRD 2 1 — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).