PL 2489/2021
Câmara dos Deputados · apresentada em 8 de julho de 2021
Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDCAprovado
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 13 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não REPUBLICANOS 3 UNIÃO 3 PL 2 PP 2 PSD 1 PT 1 SOLIDARIEDADE 1 CDCRejeitado
Rejeitado, em votação simbolica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
Votação simbólica — sem registro nominal.