PL 2879/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 31 de maio de 2023
Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CDCAprovado
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta em votação simbólica
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
- 12 Não
- 1 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim REPUBLICANOS 3 — UNIÃO 2 1 PL 2 — MDB 1 — PODE 1 — PSB 1 — PT 1 — SOLIDARIEDADE 1 —