PL 3010/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de maio de 2019
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
- 450 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Abstenção Artigo 17 Não PL 78 — 1 — PT 64 — — — UNIÃO 51 — — — REPUBLICANOS 44 — — — PP 42 1 — — PSD 40 — — — MDB 35 — — 1 PODE 14 1 — — PDT 14 — — — PSB 12 — — — PSOL 12 — — — PSDB 9 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — PRD 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — CIDADANIA 4 — — — PV 4 — — — NOVO 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
- 366 Não
- 72 Obstrução
- 5 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 8 68 1 1 1 PT 65 — — — — UNIÃO 51 — 1 — — PP 42 — — 1 — REPUBLICANOS 40 — — — — PSD 36 — — — — MDB 34 — 1 — — PDT 17 — — — — PODE 13 — 1 1 — PSB 12 — — — — PSOL 12 — — — — AVANTE 7 — — — — PCdoB 7 — — — — PSDB 7 — — — — CIDADANIA 4 — — — — NOVO — 4 — — — PRD 4 — — — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
- 348 Não
- 71 Obstrução
- 14 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 67 1 — 1 PT 64 — — — — UNIÃO 45 — 5 — — PP 41 — 1 1 — PSD 39 — 1 — — REPUBLICANOS 39 — — — — MDB 32 — 2 — — PODE 14 — 1 — — PDT 13 — 1 — — PSB 11 — — — — PSOL 11 — — — — PSDB 9 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — — — — NOVO — 4 — — — PRD 3 — 1 — — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — — CIDADANIA 2 — — — — REDE 1 — — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.