PLP 150/2021
Senado Federal · apresentada em 1 de outubro de 2021
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
- 62 Sim
- 11 AP
- 2 P-NRV
- 2 Não
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV Não LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 10 3 — — 1 — 1 PL 8 3 1 — 1 — — MDB 8 2 — — — 1 — PT 7 — 1 — — — — PODE 6 — — 1 — — — UNIÃO 6 1 — — — — — PP 5 1 — — — — — PSB 3 1 — — — — — REPUBLICANOS 3 — — 1 — — — PDT 3 — — — — — — NOVO 1 — — — — — — PSDB 1 — — — — — — S/Partido 1 — — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- MIS
- Ausente em missão oficial.