PL 5231/2020
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de dezembro de 2020
Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CSPCCOAprovado
Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDHMIRAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.
- 10 Sim
- 4 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PSOL 5 — PL — 4 PT 4 — PCdoB 1 —