PLP 11/2026
Senado Federal · apresentada em 4 de fevereiro de 2026
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
- Situação atual
- Remetida à câmara dos deputados
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
- 69 Sim
- 5 AP
- 5 P-NRV
- 1 NCom
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP P-NRV NCom Presidente (art. 51 RISF) PL 13 — 2 1 — PSD 14 — — — — MDB 6 2 1 — — PT 7 1 1 — — PP 7 — — — — PSB 6 1 — — — REPUBLICANOS 6 — — — — PODE 1 1 1 — — PSDB 3 — — — — UNIÃO 2 — — — 1 PDT 2 — — — — AVANTE 1 — — — — NOVO 1 — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- NCom
- Não compareceu.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).