PL 4724/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 27 de setembro de 2023
Estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 388; não: 23; abstenção: 2 ; total: 413.
- 388 Sim
- 23 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 61 14 2 1 PT 62 — — — UNIÃO 46 — — — MDB 32 4 — — PSD 34 1 — — PP 32 1 — — REPUBLICANOS 33 — — — PDT 16 — — — PODE 12 — — — PSB 11 — — — PSDB 11 — — — PSOL 10 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 6 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — CIDADANIA 3 — — — NOVO — 3 — — PRD 3 — — — PV 3 — — — REDE 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).