PL 6235/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 26 de dezembro de 2023
Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. NOVA EMENTA: Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022.
- Temas
- Criação, Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título nominativo, título executivo extrajudicial, critério, incidência, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), rendimento. _Alteração
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 402; não: 10; total: 412.
- 402 Sim
- 10 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 78 — — PT 62 1 — UNIÃO 48 — — PSD 36 — — REPUBLICANOS 35 — — PP 32 1 1 MDB 32 — — PDT 15 1 — PODE 12 — — PSB 12 — — PSDB 11 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PSOL — 6 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO 3 — — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — REDE — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.235, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 96; abstenção: 1; total: 436.
- 339 Sim
- 96 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 16 63 1 — PT 64 — — — UNIÃO 39 11 — — PSD 36 3 — — REPUBLICANOS 36 2 — — PP 30 6 — 1 MDB 30 6 — — PDT 16 — — — PODE 12 1 — — PSB 13 — — — PSDB 11 — — — PSOL 10 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 6 — — — PV 5 — — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 2 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 378; total: 416.
- 378 Não
- 38 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 57 24 — PT 63 — — UNIÃO 40 3 — PP 34 2 1 PSD 35 2 — REPUBLICANOS 34 1 — MDB 29 1 — PDT 16 — — PODE 14 — — PSB 12 — — PSDB 9 1 — PSOL 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — PV 5 — — CIDADANIA 3 — — NOVO — 3 — PRD 2 1 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 364; total: 408.
- 364 Não
- 44 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 47 31 — PT 60 1 — UNIÃO 43 1 — PSD 36 1 — PP 32 3 1 REPUBLICANOS 33 1 — MDB 27 2 — PDT 15 — — PODE 13 — — PSB 10 — — PSDB 9 1 — PSOL 9 — — AVANTE 7 — — PCdoB 6 — — PV 5 — — CIDADANIA 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — PRD 3 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.