PLP 6/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de fevereiro de 2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
- Temas
- Regulamentação, Procedimento Simplificado de Desmembramento, Município, solução de conflito, Divisão territorial
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
- 417 Sim
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 Não PL 74 — — PT 58 — — UNIÃO 46 — — PSD 38 — — PP 37 — — REPUBLICANOS 36 1 — MDB 25 — — PODE 14 — 1 PSB 14 — — PSDB 14 — — PDT 13 — — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 7 — — NOVO 4 — — PRD 4 — — REDE 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 2 — — MISSÃO 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CDUAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CINDREAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).