PL 914/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de março de 2024
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
- Temas
- Criação, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER), descarbonização, Desenvolvimento tecnológico, Sustentabilidade ambiental, indústria automotiva, competitividade internacional, veículo nacional. _ Requisito
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
22 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
- 380 Sim
- 26 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 73 11 — PT 56 — — UNIÃO 42 5 — PP 36 2 1 PSD 31 2 — REPUBLICANOS 32 1 — MDB 26 2 — PODE 12 1 — PSOL 12 — — PDT 11 — — PSB 11 — — PSDB 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — CIDADANIA 4 — — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO 3 — — PRD 2 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.
- 202 Não
- 187 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 1 74 — — PT 53 2 — — UNIÃO 5 38 — — PP 22 15 — 1 REPUBLICANOS 30 5 — — PSD 22 8 1 — MDB 17 10 — — PDT 15 — — — PSB 1 10 — — PSOL 11 — — — PSDB 1 9 — — PODE 7 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 2 3 — — PV 5 — — — SOLIDARIEDADE 1 3 — — CIDADANIA — 3 — — NOVO — 3 — — PRD 1 2 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.
- 280 Sim
- 121 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 69 — PT 62 — — UNIÃO 28 18 — PP 29 9 1 REPUBLICANOS 34 4 — PSD 26 4 — MDB 21 5 — PDT 17 — — PSOL 12 — — PSB 11 — — PODE 7 2 — PSDB 6 3 — PCdoB 7 — — AVANTE 4 1 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 1 2 — NOVO — 3 — PRD 2 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.
- 273 Sim
- 111 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 76 1 — PT 58 — — UNIÃO 25 15 — PP 8 29 1 REPUBLICANOS 7 29 — PSD 28 1 — MDB 12 13 — PDT 15 1 — PSB 11 — — PSDB 3 7 — PSOL 6 4 — PODE 2 6 — PCdoB 7 — — AVANTE 3 2 — PV 4 — — CIDADANIA 1 2 — NOVO 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — PRD 1 — — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.
- 266 Sim
- 139 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 3 72 — — PT 59 — — — UNIÃO 25 19 1 — PP 26 14 — 1 REPUBLICANOS 34 5 — — PSD 23 9 — — MDB 22 7 — — PDT 16 — — — PSB 11 — — — PSOL 11 — — — PSDB 5 5 — — PODE 7 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 4 1 — — PV 5 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.
- 174 Sim
- 159 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 3 67 — — PT 51 — — — PP 7 26 1 1 UNIÃO 17 15 — — PSD 23 6 — — MDB 17 5 — — PDT 16 1 — — REPUBLICANOS 3 12 — — PSB 10 1 — — PSDB 1 8 — — PODE 5 3 — — PSOL — 8 — — PCdoB 6 — — — PV 4 1 — — AVANTE 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — CIDADANIA 1 1 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-914/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.
- 320 Sim
- 117 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 10 70 — PT 60 — — UNIÃO 32 16 — PP 36 6 1 MDB 30 6 — PSD 30 6 — REPUBLICANOS 32 4 — PDT 17 — — PODE 12 3 — PSB 13 — — PSDB 12 — — PSOL 12 — — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — PV 5 — — PRD 2 2 — SOLIDARIEDADE 3 1 — NOVO — 3 — CIDADANIA 2 — — REDE 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.