PLP 68/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de abril de 2024
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
- Temas
- Constituição Federal (1988), Reforma Tributária (2023), criação, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), transição, Imposto seletivo, Fato gerador
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
31 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 12 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CEURG (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Redação n° 2. Sim: 314; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 432.
- 314 Sim
- 117 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 6 70 — PT 63 — — UNIÃO 26 23 — PP 41 4 — PSD 34 4 — REPUBLICANOS 36 2 — MDB 28 3 — PDT 17 — — PSB 13 1 — PODE 10 1 — PSDB 8 3 — PSOL 8 — 1 PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — PV 5 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 2 — — PRD 1 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.
- 328 Não
- 67 Obstrução
- 18 Sim
- 7 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Obstrução Sim Abstenção Artigo 17 PL 9 64 — 1 — PT 61 — — — — UNIÃO 35 — 8 3 — PP 41 — — — 1 REPUBLICANOS 38 — — 1 — MDB 30 — 2 1 — PSD 28 — 4 — — PDT 17 — — — — PSB 14 — — — — PODE 11 — — — — PSDB 10 — 1 — — PSOL 10 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — 1 — — PV 5 — — — — CIDADANIA 2 — 2 — — NOVO — 3 — 1 — PRD 2 — — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Sim: 324; Não: 123; Abstenção: 3; Total: 450.
- 324 Sim
- 123 Não
- 3 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 8 69 — PT 64 1 — UNIÃO 30 24 1 PP 42 5 — REPUBLICANOS 35 4 — PSD 31 7 — MDB 33 3 — PDT 17 — — PSB 14 — — PSDB 8 3 — PODE 9 1 — PSOL 8 — 2 PCdoB 7 — — AVANTE 5 1 — PV 5 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PRD 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 289; Total: 407.
- 289 Não
- 118 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 67 — PT 61 — — UNIÃO 23 23 — PP 39 3 1 REPUBLICANOS 36 2 — PSD 23 10 — MDB 28 4 — PDT 16 — — PSB 14 — — PSDB 8 3 — PODE 9 1 — PSOL 8 — — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — NOVO — 4 — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — PRD 1 — — REDE 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.
- 232 Não
- 46 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PT 41 — — UNIÃO 21 16 — PL 18 18 — MDB 29 1 — REPUBLICANOS 27 1 — PSD 22 4 — PP 21 2 1 PDT 12 — — PODE 8 1 — PSB 9 — — PSDB 5 1 — PSOL 6 — — AVANTE 5 — — PCdoB 3 — — NOVO — 2 — PV 2 — — CIDADANIA 1 — — PRD 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — CFTAprovado
Aprovado o requerimento nº 61/2024,do Sr. Luiz Gastão que requer aditamento ao Requerimento 42/2024 - CFT, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
- 477 Sim
- 3 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 88 — — — PT 66 — — — UNIÃO 50 2 — — PP 49 — — 1 PSD 42 — — — REPUBLICANOS 40 1 — — MDB 37 — 1 — PDT 17 — 1 — PODE 15 — — — PSB 13 — — — PSDB 12 — — — PSOL 12 — — — AVANTE 7 — — — PCdoB 7 — — — CIDADANIA 5 — — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PRD 4 — — — PV 4 — — — NOVO 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
- 316 Não
- 155 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 86 — — — PT — 66 — — UNIÃO 43 7 — — PP 43 5 — 1 PSD 36 3 2 — REPUBLICANOS 39 2 — — MDB 31 6 — — PDT 1 17 — — PODE 13 2 — — PSB 2 11 — — PSDB 6 6 — — PSOL — 12 — — AVANTE 5 2 — — PCdoB — 7 — — SOLIDARIEDADE 1 4 — — PRD 4 — — — PV — 4 — — CIDADANIA 3 — — — NOVO 3 — — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
- 233 Não
- 229 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 80 — — PT 61 — 1 — UNIÃO 19 33 — — PP 27 20 — 1 PSD 9 34 — — REPUBLICANOS 28 12 — — MDB 16 18 — — PDT 16 — — — PODE 10 5 — — PSB 9 4 — — PSDB 3 9 — — PSOL 11 — — — AVANTE 5 2 — — PCdoB 6 — — — SOLIDARIEDADE 3 2 — — CIDADANIA — 4 — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — PV 1 2 — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
- 336 Sim
- 142 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 11 76 — PT 66 — — UNIÃO 34 20 — PP 38 11 1 PSD 32 10 1 REPUBLICANOS 32 7 — MDB 35 3 — PDT 16 — — PODE 11 3 — PSB 13 — — PSDB 9 3 — PSOL 12 — — AVANTE 7 — — PCdoB 7 — — CIDADANIA 1 4 — SOLIDARIEDADE 4 1 — PRD 3 1 — PV 4 — — NOVO — 3 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
- 309 Não
- 134 Sim
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 75 — — PT 62 — — — UNIÃO 34 20 — — PP 37 8 1 — PSD 30 8 — — REPUBLICANOS 33 5 — — MDB 26 6 — 1 PDT 17 — — — PODE 12 3 — — PSB 13 — — — PSDB 9 2 — — PSOL 8 — 3 — AVANTE 7 — — — PCdoB 7 — — — CIDADANIA 1 3 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — NOVO — 3 — — PV 3 — — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
- 239 Não
- 115 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 60 — — PT 58 — — — UNIÃO 28 15 — — PP 31 4 — 1 PSD 17 16 — — REPUBLICANOS 26 4 — — MDB 14 4 — — PDT 14 — — — PODE 7 3 — — PSB 9 — — — PSOL 6 — 3 — PSDB 5 3 — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 6 — — — NOVO — 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD 1 1 — — PV 2 — — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CESPO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2527/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-68/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
- 322 Sim
- 137 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 8 80 — — PT 66 — — — PP 40 8 — 1 UNIÃO 31 18 — — REPUBLICANOS 35 5 — — PSD 28 9 — — MDB 32 4 — — PDT 17 — — — PODE 12 3 — — PSB 13 — — — PSOL 9 — 3 — PSDB 8 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — CIDADANIA 2 2 — — NOVO — 3 — — PV 3 — — — PRD 1 1 — — REDE 1 — — — CFTAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).