PL 4357/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de setembro de 2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
- Temas
- Alteração, Lei da Reforma Agrária, impossibilidade, desapropriação, interesse social, finalidade, reforma agrária, Propriedade produtiva
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
10 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Lupion (PP/PR).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 274; Não: 101; Total: 375.
- 274 Sim
- 101 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 67 1 1 PT — 50 — UNIÃO 38 2 — REPUBLICANOS 39 — — PSD 33 1 — MDB 31 1 — PP 29 — — PDT 1 11 — PODE 10 2 — PSB 2 8 — PCdoB — 9 — PSDB 9 — — PSOL — 8 — AVANTE 5 2 — NOVO 5 — — PRD 3 — — PV — 3 — SOLIDARIEDADE 2 1 — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
- 287 Sim
- 113 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 68 — 1 PT — 53 — UNIÃO 40 4 — REPUBLICANOS 41 1 — PP 32 2 — PSD 33 1 — MDB 31 — — PSB 4 10 — PODE 12 1 — PSOL — 13 — PDT 2 9 — PCdoB — 9 — AVANTE 6 2 — PSDB 8 — — NOVO 5 — — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD 2 1 — REDE — 2 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360.
- 259 Não
- 100 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 59 2 — 1 PT — 44 — — UNIÃO 38 4 — — REPUBLICANOS 37 — — — PSD 31 1 — — PP 31 — — — MDB 29 — — — PSB 2 10 — — PSOL — 12 — — PDT 2 9 — — PODE 9 — 1 — PCdoB — 9 — — AVANTE 5 2 — — PSDB 7 — — — NOVO 5 — — — PRD 2 1 — — PV — 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — REDE — 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.
- 294 Não
- 114 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 70 1 1 PT — 56 — UNIÃO 44 1 — PSD 36 2 — REPUBLICANOS 37 — — PP 35 — — MDB 32 1 — PODE 11 4 — PDT 2 11 — PSOL — 13 — PSB 2 8 — PCdoB — 9 — AVANTE 6 2 — PSDB 7 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — NOVO 4 — — PRD 3 1 — PV — 3 — CIDADANIA 1 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.
- 295 Não
- 120 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 68 3 1 PT — 57 — UNIÃO 43 2 — REPUBLICANOS 38 2 — PP 36 — — PSD 34 2 — MDB 31 3 — PDT 3 10 — PODE 13 — — PSB 1 11 — PSOL — 12 — PSDB 10 — — AVANTE 6 2 — PCdoB — 8 — NOVO 4 — — PRD 3 1 — PV — 4 — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 2 — — REDE — 2 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 111; Abstenção: 3; Total: 404.
- 290 Sim
- 111 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 69 1 — — PT — 57 — 1 UNIÃO 46 1 — — PP 41 1 — — REPUBLICANOS 38 — — — MDB 19 11 — — PSD 27 1 — — PDT 14 1 — — PODE 7 5 1 — PSDB 10 2 — — PSB 1 9 1 — PSOL — 10 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 4 2 — — CIDADANIA 3 1 — — NOVO 4 — — — PRD 4 — — — PV 1 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — CAPADRAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta do deputado Rodolfo Nogueira.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.