PL 1292/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de março de 2023
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 43; abstenção: 1; total: 374.
- 330 Sim
- 43 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 72 — — — PT 54 — 1 — UNIÃO 13 31 — — PP 37 — — — REPUBLICANOS 30 — — 1 PSD 30 — — — MDB 27 — — — PDT 15 — — — PSB 11 — — — PSDB 10 — — — PODE 8 — — — PSOL — 7 — — AVANTE 6 — — — PV 6 — — — CIDADANIA 1 2 — — NOVO — 3 — — PATRIOTA 3 — — — PCdoB 2 — — — PSC 2 — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — S.PART. 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).