MPV 1218/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de maio de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento da MPV-1218/2024 à CMO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
- 257 Sim
- 150 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 5 70 — PT 57 — — UNIÃO 20 25 — PP 26 11 — PSD 28 8 — REPUBLICANOS 32 4 — MDB 25 10 — PDT 15 — — PSB 11 — 1 PODE 8 3 — PSOL 11 — — PSDB 1 7 — PCdoB 7 — — SOLIDARIEDADE 3 2 — AVANTE 3 1 — NOVO — 4 — PRD 2 2 — CIDADANIA — 3 — PV 3 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Congresso (sessão conjunta)Aprovado
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação de veto por cédula: Sim é pela manutenção do veto e Não, pela derrubada. Derrubar exige a maioria absoluta de cada casa (257 deputados e 41 senadores); se a Câmara mantém o veto, o Senado não vota.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.