PL 321/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 7 de fevereiro de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de custódia por videoconferência.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 34 votos.
- 33 Sim
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 11 — UNIÃO 5 — PT 4 — MDB 2 — PODE 2 — PP 2 — PRD 2 — PSD 1 1 REPUBLICANOS 2 — NOVO 1 — SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
Votação simbólica — sem registro nominal.