PLP 93/2023
Senado Federal · apresentada em 31 de maio de 2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
- Fonte
- Página oficial
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- 59 Não
- 12 P-NRV
- 5 Sim
- 3 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não P-NRV Sim LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 10 3 — 1 1 — PL 10 1 — 1 — — MDB 10 1 — — — — PT 7 — — — — 1 UNIÃO 4 — 4 — — — PODE 2 3 — 1 — — PP 4 2 — — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS 2 1 1 — — — PDT 2 1 — — — — PSDB 2 — — — — — NOVO 1 — — — — — REDE 1 — — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- 48 Não
- 21 Sim
- 7 P-NRV
- 3 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 11 — 2 1 1 — PL — 11 — 1 — — MDB 11 — — — — — PT 7 — — — — 1 UNIÃO 6 2 — — — — PODE 3 — 2 1 — — PP — 4 2 — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 3 — — — — — PSDB 2 — — — — — NOVO — 1 — — — — REDE 1 — — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
- 39 Não
- 26 Sim
- 11 P-NRV
- 3 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 10 1 2 1 1 — PL — 10 1 1 — — MDB 9 2 — — — — PT 7 — — — — 1 UNIÃO 5 2 1 — — — PODE 2 — 3 1 — — PP — 5 1 — — — PSB 2 1 1 — — — REPUBLICANOS — 4 — — — — PDT 2 — 1 — — — PSDB 1 — 1 — — — NOVO — 1 — — — — REDE 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- 57 Sim
- 17 Não
- 3 LS
- 2 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não LS P-NRV Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 13 — 1 — 1 — PL 1 10 1 — — — MDB 11 — — — — — PT 7 — — — — 1 UNIÃO 8 — — — — — PODE 3 — 1 2 — — PP 1 5 — — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS 3 1 — — — — PDT 3 — — — — — PSDB 2 — — — — — NOVO — 1 — — — — REDE 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- MIS
- Ausente em missão oficial.