PL 2903/2023
Senado Federal · apresentada em 1 de junho de 2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Fonte
- Página oficial
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
- 34 Sim
- 22 Não
- 9 P-NRV
- 6 MIS
- 6 AP
- 3 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV MIS AP LS Presidente (art. 51 RISF) PSD 2 5 2 3 1 1 1 MDB 1 3 4 — 2 1 — PL 6 — 2 1 2 — — PT — 7 — 1 — — — UNIÃO 7 1 — — — — — PODE 7 — — — — — — PP 5 — — — — 1 — PSB — 3 — 1 — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — — PDT — 2 1 — — — — PSDB 1 — — — 1 — — NOVO 1 — — — — — — REDE — 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
- 34 Sim
- 22 Não
- 9 P-NRV
- 6 MIS
- 6 AP
- 3 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV MIS AP LS Presidente (art. 51 RISF) PSD 2 3 4 3 1 1 1 MDB 1 3 4 — 2 1 — PL 6 1 1 1 2 — — PT — 7 — 1 — — — UNIÃO 7 1 — — — — — PODE 7 — — — — — — PP 5 — — — — 1 — PSB — 3 — 1 — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — — PDT — 3 — — — — — PSDB 1 — — — 1 — — NOVO 1 — — — — — — REDE — 1 — — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
- 43 Sim
- 21 Não
- 6 MIS
- 6 AP
- 3 LS
- 1 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não MIS AP LS P-NRV Presidente (art. 51 RISF) PSD 4 5 3 1 1 — 1 MDB 3 4 — 2 1 1 — PL 7 1 1 2 — — — PT — 7 1 — — — — UNIÃO 8 — — — — — — PODE 7 — — — — — — PP 5 — — — 1 — — PSB 2 1 1 — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — — PDT 1 2 — — — — — PSDB 1 — — 1 — — — NOVO 1 — — — — — — REDE — 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).