PL 5384/2020
Senado Federal · apresentada em 23 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.
- 46 Não
- 24 Sim
- 4 P-NRV
- 4 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) MIS LS PSD 9 — 1 2 1 1 1 MDB 8 — 1 2 — — — PL 1 9 1 — — — — PT 8 — — — — — — UNIÃO 5 2 1 — — — — PODE 7 — — — — — — PP — 6 — — — — — PSB 4 — — — — — — REPUBLICANOS — 4 — — — — — PDT 3 — — — — — — PSDB — 2 — — — — — NOVO — 1 — — — — — REDE 1 — — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.