PL 4426/2023
Senado Federal · apresentada em 10 de outubro de 2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
- 51 Sim
- 18 Não
- 5 P-NRV
- 3 AP
- 2 NCom
- 1 Abstenção
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV AP NCom Abstenção Presidente (art. 51 RISF) PSD 9 1 1 — 2 1 1 MDB 9 1 1 — — — — PL 3 8 — — — — — PT 8 — — — — — — UNIÃO 6 2 — — — — — PODE 4 2 1 — — — — PP 2 1 1 2 — — — PSB 4 — — — — — — REPUBLICANOS 2 2 — — — — — PDT 2 — — 1 — — — PSDB 1 — 1 — — — — NOVO — 1 — — — — — REDE 1 — — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- NCom
- Não compareceu.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).