PEC 45/2019
Senado Federal · apresentada em 3 de agosto de 2023
Altera o Sistema Tributário Nacional.
- Fonte
- Página oficial
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
- 53 Sim
- 24 Não
- 3 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP Presidente (art. 51 RISF) PSD 13 — 1 1 PL 1 10 1 — MDB 11 — — — PT 8 — — — PODE 4 3 — — UNIÃO 6 1 — — PP 2 4 — — PSB 4 — — — REPUBLICANOS — 4 — — PDT 2 — 1 — PSDB 1 1 — — NOVO — 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
- 39 Não
- 32 Sim
- 6 P-NRV
- 3 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) PSD 9 1 3 1 1 PL — 11 — 1 — MDB 9 — 2 — — PT 8 — — — — PODE 2 5 — — — UNIÃO 4 2 1 — — PP — 6 — — — PSB 4 — — — — REPUBLICANOS — 4 — — — PDT 2 — — 1 — PSDB — 2 — — — NOVO — 1 — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
- 68 Sim
- 7 P-NRV
- 4 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) Não PSD 13 — 1 1 — PL 8 2 2 — — MDB 10 1 — — — PT 7 — — — 1 PODE 6 1 — — — UNIÃO 7 — — — — PP 5 1 — — — PSB 4 — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — PDT — 2 1 — — PSDB 2 — — — — NOVO 1 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
- 41 Não
- 31 Sim
- 5 P-NRV
- 3 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) PSD 11 1 1 1 1 PL — 11 — 1 — MDB 10 — 1 — — PT 8 — — — — PODE 3 4 — — — UNIÃO 2 4 1 — — PP 1 5 — — — PSB 4 — — — — REPUBLICANOS — 4 — — — PDT — — 2 1 — PSDB 1 1 — — — NOVO — 1 — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
- 53 Sim
- 24 Não
- 3 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não AP Presidente (art. 51 RISF) PSD 13 — 1 1 PL 1 10 1 — MDB 11 — — — PT 8 — — — PODE 4 3 — — UNIÃO 6 1 — — PP 2 4 — — PSB 4 — — — REPUBLICANOS — 4 — — PDT 2 — 1 — PSDB 1 1 — — NOVO — 1 — — REDE 1 — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.