PL 4249/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 31 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
- Situação atual
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CERejeitado
Rejeitado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CERejeitado
Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
- 17 Não
- 15 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL — 9 PT 7 — PSOL 4 — PDT 2 — PP 1 1 REPUBLICANOS — 2 MDB — 1 PCdoB 1 — PODE — 1 PSB 1 — PSD — 1 PV 1 —