PL 2308/2023
Senado Federal · apresentada em 1 de dezembro de 2023
Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.
- 50 Não
- 13 AP
- 8 Sim
- 6 P-NRV
- 2 LS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 MIS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não AP Sim P-NRV LS Presidente (art. 51 RISF) MIS PSD 9 3 1 1 — — 1 PL 8 2 1 1 1 — — MDB 4 3 1 1 1 1 — PT 8 — — — — — — PODE 4 2 1 — — — — UNIÃO 5 1 — 1 — — — PP 3 2 — 1 — — — PSB 2 — 2 — — — — REPUBLICANOS 2 — 1 1 — — — PDT 3 — — — — — — NOVO — — 1 — — — — PSDB 1 — — — — — — S/Partido 1 — — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- MIS
- Ausente em missão oficial.