PLP 210/2024
Senado Federal · apresentada em 18 de dezembro de 2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.
- Fonte
- Página oficial
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- 42 Não
- 27 Sim
- 9 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP LS PSD 11 1 1 1 — 1 PL — 12 1 — — — MDB 8 — 3 — — — PT 9 — — — — — PODE 5 — 1 — 1 — UNIÃO 4 2 1 — — — PP 1 4 1 — — — PSB 2 1 1 — — — REPUBLICANOS — 4 — — — — PDT 2 1 — — — — NOVO — 1 — — — — PSDB — 1 — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- 46 Não
- 24 Sim
- 8 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP LS PSD 11 1 1 1 — 1 PL — 10 3 — — — MDB 11 — — — — — PT 9 — — — — — PODE 4 2 — — 1 — UNIÃO 4 3 — — — — PP 1 3 2 — — — PSB 3 — 1 — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 3 — — — — — NOVO — 1 — — — — PSDB — 1 — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.
- 43 Não
- 22 Sim
- 12 P-NRV
- 2 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) LS PSD 11 1 1 — 1 1 PL 1 9 2 1 — — MDB 10 — 1 — — — PT 8 — 1 — — — PODE 3 1 2 1 — — UNIÃO 4 2 1 — — — PP 1 4 1 — — — PSB 3 — 1 — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 2 — 1 — — — NOVO — 1 — — — — PSDB — 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- 72 Sim
- 4 P-NRV
- 2 AP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 Não
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP Presidente (art. 51 RISF) Não LS PSD 13 1 — — — 1 PL 10 2 1 — — — MDB 11 — — — — — PT 9 — — — — — PODE 6 — 1 — — — UNIÃO 6 1 — — — — PP 6 — — — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS 3 — — — 1 — PDT 2 — — 1 — — NOVO 1 — — — — — PSDB 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.