PEC 54/2024
Senado Federal · apresentada em 19 de dezembro de 2024
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- Fonte
- Página oficial
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
- 55 Sim
- 18 Não
- 5 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP LS PSD 11 1 1 1 — 1 PL — 11 2 — — — MDB 11 — — — — — PT 9 — — — — — PODE 6 — — — 1 — UNIÃO 4 2 1 — — — PP 6 — — — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 3 — — — — — NOVO — 1 — — — — PSDB 1 — — — — — PlenárioRejeitado
Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
- 48 Não
- 22 Sim
- 8 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP LS PSD 12 — 1 1 — 1 PL 2 11 — — — — MDB 9 1 1 — — — PT 8 — 1 — — — PODE 4 1 1 — 1 — UNIÃO 5 1 1 — — — PP 1 3 2 — — — PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 3 — — — — — NOVO — 1 — — — — PSDB — 1 — — — — PlenárioAprovado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
- 53 Sim
- 21 Não
- 4 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 AP
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não P-NRV Presidente (art. 51 RISF) AP LS PSD 12 1 — 1 — 1 PL — 13 — — — — MDB 11 — — — — — PT 8 — 1 — — — PODE 6 — — — 1 — UNIÃO 4 2 1 — — — PP 6 — — — — — PSB 3 — 1 — — — REPUBLICANOS — 3 1 — — — PDT 2 1 — — — — NOVO — 1 — — — — PSDB 1 — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.