PLP 234/2024
Senado Federal · apresentada em 15 de julho de 2025
Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.
- 74 Sim
- 3 NCom
- 2 P-NRV
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim NCom P-NRV Presidente (art. 51 RISF) LS PL 10 3 1 — — PSD 13 — — — — MDB 12 — — — — PT 9 — — — — PP 7 — — — — UNIÃO 6 — — 1 — PODE 4 — — — — PSB 3 — — — 1 REPUBLICANOS 3 — 1 — — PDT 3 — — — — PSDB 3 — — — — NOVO 1 — — — —
- NCom
- Não compareceu.
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.