PLP 58/2025
Senado Federal · apresentada em 24 de março de 2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.
- 64 Sim
- 8 P-NRV
- 4 AP
- 2 MIS
- 1 LP
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP MIS LP Presidente (art. 51 RISF) LS PL 11 2 1 — — — — MDB 11 — — 1 — — — PSD 9 2 — 1 — — — PT 8 — — — — — 1 PP 7 — — — — — — UNIÃO 5 — 1 — — 1 — PODE 2 2 — — — — — PSB 3 — 1 — — — — REPUBLICANOS 3 1 — — — — — PDT 1 1 1 — — — — PSDB 2 — — — 1 — — NOVO 1 — — — — — — S/Partido 1 — — — — — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- LP
- Em licença particular.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.