MPV 1300/2025
Senado Federal · apresentada em 21 de maio de 2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- 49 Sim
- 11 P-NRV
- 9 AP
- 3 LS
- 3 Não
- 3 Abstenção
- 2 MIS
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim P-NRV AP LS Não Abstenção MIS Presidente (art. 51 RISF) PL 4 6 2 — — 2 1 — MDB 9 1 2 — — — — — PSD 11 — — — — — 1 — PT 7 — 1 1 — — — — PP 5 2 1 — — — — — UNIÃO 2 1 1 — 1 — — 1 PODE 1 — 1 1 1 — — — PSB 1 1 1 1 — — — — REPUBLICANOS 3 — — — 1 — — — PDT 3 — — — — — — — PSDB 3 — — — — — — — NOVO — — — — — 1 — —
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- MIS
- Ausente em missão oficial.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).