PLP 235/2019
Senado Federal · apresentada em 5 de setembro de 2025
Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE); e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193 e dos arts. 211 e 214 da Constituição Federal.
- Fonte
- Página oficial
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.
- 70 Sim
- 7 AP
- 1 Abstenção
- 1 Presidente (art. 51 RISF)
- 1 P-NRV
- 1 LS
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim AP Abstenção Presidente (art. 51 RISF) P-NRV LS PL 13 1 1 — — — PSD 11 1 — — 1 — MDB 9 3 — — — — PT 8 1 — — — — PP 6 1 — — — — UNIÃO 5 — — 1 — — PODE 3 — — — — 1 PSB 4 — — — — — REPUBLICANOS 4 — — — — — PDT 3 — — — — — PSDB 3 — — — — — NOVO 1 — — — — —
- AP
- Ausente por atividade parlamentar.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Presidente (art. 51 RISF)
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno do Senado, art. 51).
- P-NRV
- Presente, mas não registrou voto.
- LS
- Em licença para tratamento de saúde.